Número de Identificaçao de Estrangeiros (NIE)
Número de Identificaçao de Estrangeiros (NIE)
Os estrangeiros que obtenham qualquer classe de extensão de estadia ou documento que o habilite a permanecer em território Espanhol, aqueles que se tenham abertos um expediente administrativo em virtude de dispostos na normativa sobre estrangeiros e aqueles que, por seus interesses econômicos, profissionais ou sociais, se relacionem com Espanha, serão dotados, a efeito de identificação, de um número pessoal, único e exclusivo, de caráter seqüencial.
O número pessoal será o identificador do estrangeiro, que deverá constar em todos os documentos que se emitam ou tramitem, assim como as diligencias que se imprimam em seu passaporte ou documento analógico.
O número deverá ser outorgado, de oficio, pela Direção Geral de Polícia e Guarda Civil, salvo no caso do estrangeiro que se relacione com Espanha, por razão de seus interesses econômicos, profissionais ou sociais, que deverão interessar à dita Direção Geral a (asignación) do indicado número, sempre que ocorra os seguintes casos:
- Que não se encontrem em Espanha em situação irregular.
- Que justifiquem documentalmente os motivos por que solicitam a (asignación) de tal número. (Relações com a Administração tributária), Registros de propriedades o Mercantis, Cartórios, Tráfico, Impostos, (Instituto Nacional de Emprego, etc.)
Referente a solicitações de (asignación) de NIE de cidadãos estrangeiros que se encontrem em seu país de residência, se admitem o seguinte:
- As que se apresentem em Espanha pessoalmente pelo interessado, nesse caso haverá de acreditar que se estava legalmente em território espanhol e justificar atreves de documentos o motivo da (asignación) de tal número.
- As que se apresentem nas Representações Diplomáticas ou Consulados espanhóis situado no país de residência do estrangeiro, junto com os documentos que justifiquem o motivo da (asignación) do número.
Para a (asignación) do citado número deverão aportar os seguintes documentos:
- Impreso-solicitação normalizado.
- Passaporte completo ou título de viajem ou, nesse caso, cédula de inscrição em vigor.
- Documentação que justifiquem os motivos da solicitação.
- Em caso de solicitar o NIE na Espanha, documentação que comprove que o interessado não se encontra na Espanha em situação irregular.
